Informativo mensal | Fundos de investimento: principais atualizações de janeiro de 2026

Janeiro contou com movimentações e publicações da CVM, atualização de valores da ANBIMA, e resultado de edital do BNDES. Confira abaixo os detalhes:

CVM Publica o Ofício-Circular CVM/SIN nº 1/2026, sobre alavancagem em FIF

A CVM publicou em 19 de janeiro o Ofício-Circular CVM/SIN nº 1/2026, com esclarecimentos sobre a interpretação do artigo 73, §3º do Anexo Normativo I da Resolução CVM 175, que regula os Fundos de Investimento Financeiro (FIF), a respeito da exposição a risco de capital.

O documento reforça que a vedação prevista no dispositivo se aplica desde que:

• O fundo seja destinado ao público investidor em geral;
• Haja operação que gere exposição a risco de capital, isto é, voltadas à alavancagem da carteira.

A CVM também detalha a distinção entre operações de hedge, apostas direcionais e alavancagem. Segundo o regulador, a restrição do artigo 73 incide apenas sobre as operações de alavancagem, deixando de fora as operações de hedge e apostas direcionais.

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CVM Publica o Ofício-Circular CVM/SIN n° 3/2026, sobre obtenção de CPF por INR

A CVM publicou em 28 de janeiro o Ofício-Circular CVM/SIN nº 3/2026, que apresenta nova dinâmica para a obtenção de CPF para investidores não residentes (INR) dispensados de registro, conforme Resolução CVM n° 13.

A partir de 23 de fevereiro de 2026, a geração do documento fictício do tipo código CVM passará a ser realizada pela B3 por meio de nova funcionalidade do SINCAD. Embora a obtenção do documento seja dispensada para investidores pessoas naturais, as infraestruturas de mercado ainda utilizam o código operacional CVM, razão pela qual foi desenvolvido o novo procedimento.

O documento chave para emissão do documento fictício junto à B3 será o CPF, que passará a ser obrigatório para o cadastro de pessoas físicas não residentes. Com base no CPF, o sistema verificará a existência do número no SINCAD e dará início ao processo de emissão. Caso o investidor não possua CPF, a solicitação será encaminhada automaticamente através da integração entre a B3 e a CVM.

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Atualização de Tabela de Valores da ANBIMA

A ANBIMA publicou em 5 de dezembro de 2026 sua tabela de valores e mensalidade associativa para o ano de 2026.

A nova tabela atualiza os valores de mensalidade para associados que variam entre R$ 1.617,00 e R$ 32.059,00, a depender do patrimônio líquido da associada.

Além disso, foram alterados os valores das taxas de supervisão custódia qualificada, controladoria, gestores de patrimônio, fundos de investimento, entre outros.

O valor da taxa de registro de fundos foi atualizado para R$ 1.207,00 por classe e R$ 120,70 por subclasse. O valor das taxas de registro de ofertas públicas para cotas de fundos foi fixado em 0,00992% sobre o valor da oferta, sendo o limite mínimo de R$ 16.578,00, e o limite máximo de R$ 134.976,00.

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Resultado do Edital da Chamada Pública BNDES para FIP – Chamada de Clima

O BNDES divulgou em janeiro o resultado da final da Chamada Pública para Seleção de Fundos com Foco em Mitigação Climática.

Os fundos classificados foram divididos em três grupos, nos quais foram selecionados as seguintes propostas:

Fundos de Equity – Transformação Ecológica:

• Catalytic Transition Fund Brazil FIP;
• EB Clima II – Transição Energética & Descarbonização IS FIP;
• Generation Just Climate Brasil FIP.

Fundos de Equity – Soluções Baseadas na Natureza:

• Patria LatAm Reforest Fund I FIP;
• The Amazon Reforestation Fund II FIP.

Fundos de Crédito:

• Vinci Crédito Soluções Climáticas FIC FIM;
• FIDC Clima Riza Fama.

Conforme previsto no Edital, as propostas mencionadas estão elegíveis para a etapa de due diligence, em que será examinada a exequibilidade da proposta, entre outros aspectos. Após a realização desta etapa e a aprovação da Diretoria será realizado o investimento pela BNDESPAR.

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CVM edita Resolução CVM 239, que altera seu Regimento Interno

Em 09.01.2026, a CVM editou a Resolução CVM n° 239, que altera seu Regimento Interno para criação da Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência e a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos.

A Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência tem como objetivo potencializar a entrega de resultados à sociedade nas áreas de supervisão e fiscalização, através de tecnologias avançadas, análise de grandes volumes de dados, integração com bases externas e exploração de dados públicos e abertos.

Por outro lado, a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmico fará o acompanhamento de mercado, anteriormente vinculada à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, que visa ampliar o foco na supervisão de derivativos e na atuação sobre riscos sistêmicos e macroprudenciais através do mapeamento das relações financeiras entre as diversas entidades que atuam no mercado de capitais.

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Otto Lobo é Indicado à presidência da CVM

Em 07.01.2026, o presidente Luís Inácio Lula da Silva indicou o advogado Otto Lobo para a presidência da CVM e o advogado Igor Muniz para uma das diretorias da autarquia.

Otto Lobo ocupava a presidência da CVM de forma interina desde o meio do ano passado. Tanto ele quanto Igor Muniz serão sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, posteriormente, pelo plenário do Senado.

Caso as indicações sejam aprovadas, o colegiado ficará apenas com um assento vago – justamente aquele que tinha Lobo como diretor.

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Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Fundos de investimento e Asset management do Mattos Filho.