Profissionais
Advogado
Ernesto Lino de Oliveira
São Paulo
Áreas de atuação
RFB regulamenta a transação tributária no âmbito do contencioso administrativo fiscal
Assuntos:
Entendimento sobre a apropriação de crédito extemporâneo é alterado pela CSRF
Assuntos:
RFB edita instrução normativa para regular arrolamento de bens e direitos e cautelar fiscal
Assuntos:
Receita Federal altera o entendimento sobre a manifestação da opção pelo regime da CPRB
Assuntos:
Carf regulamenta a realização de sessões não presenciais
Assuntos:
Transação tributária ainda é pouco atrativa para grande parte dos contribuintes
Perto de completar um ano da publicação da Lei n°13.988/20, que resultou da conversão em lei da conhecida “MP do Contribuinte Legal” e que estabeleceu os requisitos e as condições para que a União, suas autarquias e fundações e os devedores realizem transação resolutiva da cobrança de créditos da Fazenda Pública, nota-se que o mecanismo alternativo, criado para solucionar as disputas travadas e estimular o diálogo entre o fisco e os contribuintes, visando a redução de litígios, ainda não é opção atrativa, tampouco vantajosa, para grande parte dos contribuintes.
Clique aqui e leia o artigo publicado pelo Análise Editorial com a participação das nossas sócias Ana Paula Lui e Ariane Guimarães, e do nosso advogado Ernesto Lino de Oliveira.
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