Profissionais
Sócio
Fabiano Brito
Áreas de atuação
Experiência
Fabiano assessora clientes no setor de energia elétrica em regulamentações e transações complexas. Representa empresas nacionais e estrangeiras em operações de M&A e contratos de Energia, bem como em processos administrativos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Agência Nacional de Energia Elétrica) e outros litígios.
Sua experiência também inclui assessoria a empresas de infraestrutura no desenvolvimento de projetos, leilões, parcerias público-privadas e direito público em geral. É membro do Comitê de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil (Filial de São Paulo) e coordenador da Comissão de Projetos Renováveis do Instituto Brasileiro de Estudos Energéticos (IBDE).
Formação
Bacharelado em Direito – Universidade de São Paulo (USP);
MBA em Administração – Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper);
Mestrado em Direito (LL.M) – Northwestern University School of Law, EUA.
Reconhecimentos
Análise Advocacia – Regulatório (2014 a 2021), Energia Elétrica (2014 a 2021), Água e Saneamento (2014) e São Paulo (2014, 2016, 2018, 2019 e 2021);
Chambers Global – Energy & Natural Resources: Power (2015 a 2022);
Chambers Brazil (antigo Chambers Latin America): – Energy & Natural Resources: Power (2016 a 2022);
Expert Guide – Energy (2018);
LACCA Approved – Administrative Law; Energy (2016 a 2022);
Latin Lawyer 250 – Administrative Law; Energy (2020 e 2023);
Who’s Who Legal Global – Power/Electricity (2022);
The Legal 500 – Next generation partners: Energy and natural resources: electricity (2017 a 2022); Leading Individuals: Energy and natural resources: electricity (2023).
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Assuntos:
Governo lança pacote de incentivos a biometano
STF decide pela constitucionalidade da transferência de concessões
Assuntos:
Nova lei sobre o mercado de câmbio brasileiro permite PPA em moedas estrangeiras
Assuntos:
Hidrogênio é incluído no Plano Decenal de Expansão de Energia 2031
Assuntos:
Transmissoras defendem prorrogação de concessões que vencerão a partir de 2025
Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) indica que a relicitação deve ser a regra geral para as concessões de transmissão que vencem a partir de 2025, associações e empresas do setor indicaram na consulta pública (CP) 136/2022, encerrada no fim de outubro, que a prorrogação dos contratos seria a melhor alternativa. As diretrizes em análise irão guiar 24 processos de concessão com vencimento entre 2025 e 2032.
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Áreas de Atuação
Um ambiente que incentive investimentos
Criação de ambiente para o setor de energia elétrica que incentive o investimento, de forma que os [agentes] tenham asseguradas a viabilidade econômica e financeira. Esse dispositivo pode até parecer ter sido retirado da lei publicada recentemente sobre a liberdade econômica (Lei nº 13.784/2019), mas, na verdade, trata-se de diretriz estabelecida pelo Decreto nº 2.335 ainda em 1997, para as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Áreas de Atuação
Evolução do setor elétrico e abertura do mercado
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo menos desde 2016, o setor elétrico já atingiu nível de universalização (ou seja, usuários atendidos) acima de 99% no Brasil. Esse porcentual é muito superior ao de qualquer outro serviço público prestado no País e, no mundo real, se reflete em dezenas de milhões de novas pessoas com acesso a energia.
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Áreas de Atuação
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