Notícias e Negócios – Página: 7 – Mattos Filho

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Um homem de camisa azul, escrevendo em um papel em cima de uma mesa marrom

Notícias e Negócios

Estado de São Paulo não ratifica o Convênio ICMS 131/22

Publicação alterou o Convênio ICMS 190/2017, reconhecendo a legitimidade dos créditos de ICMS decorrentes de aquisições de mercadorias oriundas da ZFM

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Tributário

Plataforma petrolífera no oceano

Notícias e Negócios

RFB publica nova IN sobre a suspensão de PIS/COFINS nas operações com óleo bunker

A nova IN permite a habilitação dos distribuidores de combustíveis ao regime de suspensão de PIS/COFINS nas operações com óleo bunker destinado a navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo

Assuntos:

Tributário

Registro de obras intelectuais torna-se 100% virtual

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RFB autoriza a inclusão de valores complementares de remuneração em folha de pagamento

Assuntos:

Tributário

Guia de prevenção à lavagem de dinheiro: perspectivas setoriais

Assuntos:

Lei do Pará sobre processo administrativo ambiental entra em vigor neste mês

Assuntos:

Direito Ambiental e Mudanças Climáticas

A territorialidade no exercício dos direitos de propriedade intelectual no metaverso

Assuntos:

Direito concorrencial brasileiro: novidades e perspectivas

Assuntos:

Direito Concorrencial

BC emite novas regras relativas a tarifas de intercâmbio e prazos máximos de liquidação

Assuntos:

Bancos e Serviços financeiros

Sancionada lei que altera quóruns para sociedades limitadas

Assuntos:

Societário/M&A

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