Desafios da COP 26 e a corrida do Brasil no mercado de carbono

​Em linha com os alertas e as conclusões do Relatório publicado pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) em 9 de agosto, lideranças políticas e climáticas se preparam para o encontro internacional da Conferência das Partes do Acordo de Paris, a COP 26, que será realizada em novembro deste ano, em Glasgow, na Escócia.

Em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris na COP 21, mais de 190 países, classificados como Partes, se comprometeram a adotar medidas para limitar o aumento de temperatura global a menos de 2°C até o final do século. Seis anos após Paris, a COP 26 tem o desafio de atualizar os compromissos e metas das Partes e criar mecanismos que assegurem essa efetivação.

Atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas

Um dos principais temas que estão previstos para serem discutidos em Glasgow é a atualização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelas Partes, que constitui um plano de metas e compromissos formulado por cada Parte para expor as medidas que serão implementadas domesticamente no combate às mudanças climáticas.

Como determinado pelo Acordo de Paris, as NDCs devem ser atualizadas e discutidas a cada cinco anos para permitir que países revisem as metas apresentadas, de acordo com a evolução de condições socioeconômicas e tecnológicas, visando, progressivamente, o aprofundamento dos compromissos climáticos originais. Por conta da pandemia da Covid-19, a atualização e discussão das NDCs foi atrasada em um ano, para 2021.

À medida em que as Partes submetem suas metas revisadas, contudo, um misto de expectativa e decepção tem permeado a comunidade científica. Os países do G20, por exemplo, responsáveis pela maior parte das emissões de carbono mundiais, comprometeram-se, em encontro virtual dos ministros do Meio Ambiente em Nápoles (Itália), em 23 de julho de 2021, a atualizar ou comunicar NDCs ambiciosas até a COP 26. No entanto, mesmo após a extensão do prazo de envio das NDCs revisadas para o dia 30 de julho de 2021, diversos países, incluindo Arábia Saudita, África do Sul, Índia e China (o maior poluidor mundial, responsável por 27% das emissões globais de CO₂) ainda não submeteram suas NDCs revisadas.

Votação de PL sobre mercado de carbono

Outro tema que está previsto para ser debatido na COP 26 é a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê a criação de mecanismos de mercado global de carbono para auxiliar no combate às mudanças climáticas.

Em 24 de agosto de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que pretende votar em plenário, até a realização da COP 26, o Projeto de Lei nº 528/2021 que objetiva a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil. Tal posicionamento demonstra, sobretudo, a preocupação brasileira de criação de referido mercado, de modo a posteriormente se articular com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e com as definições para o mercado global de carbono, que possivelmente resultarão das discussões da COP 26.

Para saber mais sobre assuntos relacionados às mudanças climáticas, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com colaboração de Anna Carolina Gandolfi, Bernardo Andreiuolo Tagliabue, Danielly Pereira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.