Tech legal: uma análise sobre os temas que tiveram destaque em 2021

O ano de 2021 foi marcado pela pandemia e por uma onda de transformação digital em que pudemos identificar temas relevantes para o setor de tecnologia, além de tendências de mercado que impactarão o futuro. “É preciso atentar-se aos desenvolvimentos para acompanhar essas mudanças e seus efeitos. Sem dúvida, foi um ano de grandes mudanças na área, e estamos confiantes de que 2022 será ainda melhor”, afirma a sócia Lisa Worcman, da prática Tecnologia, Inovação e Negócios digitais.

Confira alguns setores que tiveram especial avanço:

Infraestrutura

O setor é necessário para assegurar as demandas de telecomunicações, essenciais para a interação digital. De acordo com o sócio Fabio Kujawski da prática Proteção de Dados e Cybersecurity, o investimento em infraestrutura de telecomunicações tem sido mais significativo nos últimos dois anos, impulsionado com uma demanda crescente do 5G, data centers, torres, fibras e cabos submarinos.

“Este movimento já vem acontecendo, mas o ano de 2021 foi muito relevante, principalmente por conta do 5G e da criação de redes neutras que vão viabilizar a oferta de uma série de produtos e aplicações tecnológicas que precisa de fato de uma rede de alta disponibilidade e velocidade para que possam entregar para o usuário uma experiência melhor”, explica o sócio.

Healthtechs 

Para o sócio Gustavo Swenson Caetano, da prática de Life Sciences e Saúde, um dos mercados que mais vai se beneficiar com o investimento em infraestrutura de tecnologia é a indústria de saúde.

Em virtude das demandas impulsionadas pela pandemia, as healthtechs – startups focadas em soluções tecnológicas de saúde – surgem para resolver desafios para o setor, como a telemedicina, que ainda precisa de regulamentação. “Há uma lei que permite o uso desse serviço durante a pandemia, ou seja, existe uma disposição expressa que é válido naquele período. Mas já está na pauta do Congresso para ter uma lei que dê mais segurança jurídica para as plataformas de telemedicina após esse período da pandemia”, explica o especialista.

Mobilidade urbana e smart cities

O período de pandemia também impactou a mobilidade urbana, impulsionando a discussão sobre smart cities. Tais temas seguirão desafiadores no cenário pós-pandemia, uma vez que é possível utilizar a tecnologia em uma nova forma de integração multimodal. “A eficiência envolverá, fundamentalmente, a obtenção de informações mais úteis em tempo real, o que permite ter uma melhor percepção de disponibilidade, tráfego, caminhos, distribuição espacial nas grandes cidades, planejamento de serviços e estruturação de plataformas que melhor permitam a comunicação entre as pessoas”, destaca o sócio Thiago Sombra, da prática de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais.

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Venture capital

É interessante notar que os avanços observados nos setores acima são exemplos de um movimento maior que vem ocorrendo no Brasil, afetando positivamente o desenvolvimento de todo o ecossistema inovador: a consolidação do mercado de venture capital (capital de risco) no país, cujos investimentos atingiram a marca histórica de USD 10,5 bilhões apenas nos primeiros nove meses de 2021, reforçando a posição do Brasil como maior mercado de VC da América Latina. 

O crescimento desse mercado no Brasil muito se deve à maturação do ecossistema empreendedor e de inovação brasileiro, que nos últimos anos passou a contar com maior oferta de capital, agentes de mercado mais sofisticados e startups com maior capacidade de tração. “Na medida em que as startups conseguem concluir com êxito seus ciclos de investimento, mediante um evento de liquidez como a abertura do capital ou a venda a um player estratégico, há a concretização da maturidade do setor. Tais eventos rentabilizam não somente os fundadores da startup, como também todos os investidores que contribuíram para o seu crescimento, sendo que uma parte dos recursos normalmente volta ao mercado em forma de novos investimentos”, ressalta o sócio Tomás Neiva, da prática de Societário/M&A.

Legislação em tecnologia

No âmbito legislativo, podemos observar um esforço do legislador no sentido de aperfeiçoar o arcabouço normativo brasileiro. A edição do Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), por exemplo, reflete essa tendência, ao reconhecer as startups como merecedoras de tutela especial do Estado, por seu papel central na promoção de iniciativas inovadoras e disruptivas. O mesmo ocorre em determinados setores regulados, como o financeiro e de seguros, que vêm sendo favorecidos pela modernização das políticas regulatórias implementadas por seus respectivos reguladores.

Decisão sobre licenciamento de software

No campo jurisprudencial, tivemos a importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao definir que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de licenciamento de softwares de prateleira, mas sim o Imposto sobre Serviços (ISS). Essa decisão trouxe uma importante definição para o setor que estava pendente de segurança jurídica no tema que estava em discussão há mais de 20 anos.