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Banco Mundial não seleciona o Brasil para programa de mercado de carbono
Orçamento limitado e ausência de marco regulatório sobre o tema podem ter impactado seleção de países no projeto
Após participar do programa de Parceria para Preparação de Mercado (PMR, na sigla em inglês) do Banco Mundial, que buscou dar suporte ao Brasil para o desenvolvimento de estudos voltados às alternativas para precificação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em âmbito nacional, o país não foi selecionado para a etapa seguinte do programa, qual seja, a Parceria de Implementação de Mercado (PMI, em inglês).
A lista oficial ainda não foi publicada pelo Banco Mundial, mas os dados constam disponíveis para acesso com base na Lei de Acesso à Informação.
Parceria para Implementação de Mercado (PMI)
O PMI foi apresentado pelo Banco Mundial em 2019, durante a COP 25, em Madri (Espanha), como um projeto que visa fornecer auxílio técnico e financeiro para desenvolvimento, testagem e implementação de instrumentos de precificação destinados a controlar emissões de GEE em diversos países.
De acordo com o planejamento inicial, o projeto iniciaria em julho de 2020 e prosseguiria até 2030, com o objetivo de auxiliar 30 países, dos quais ao menos 10 seriam países considerados em desenvolvimento.
Em razão da pandemia de COVID-19, a implementação do PMI foi adiada para 2021. A capitalização de recursos, realizada pelo Banco Mundial a partir de diversas fontes, também não alcançou os níveis desejados, tendo sido captados, até janeiro de 2021, 81 milhões de dólares, enquanto se esperava alcançar, até 2020, mais de 100 milhões de dólares.
Existência de marco regulatório influencia a decisão do Banco Mundial
Ao final de 2020, o Brasil concluiu, no âmbito do PMR, estudos para a avaliação dos impactos da precificação de carbono e os caminhos para a implementação de um mercado regulado em âmbito nacional. As análises realizadas concluíram, em linhas gerais, pela viabilidade de se implementar mecanismos de controle de emissões de carbono via mercado.
Em 23 de fevereiro de 2021, o deputado Marcelo Ramos apresentou à Câmara dos Deputados proposta de projeto de lei para regulamentação de um mercado brasileiro de redução de emissões, cuja tramitação segue, desde então, nas comissões pertinentes e aguarda parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PL 528).
A pendência de definição de um marco regulatório para tratativa do tema pode ter sido um dos fatores-chave para a não seleção do Brasil no PMI pelo Banco Mundial. Pelo fato de estar operando com um orçamento limitado para o projeto, o Banco Mundial privilegiou países que possuíam mercados regulados já estabelecidos, como Chile, México e Colômbia.
Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.
*Com colaboração de Anna Carolina Gandolfi, Bernardo Andreiuolo Tagliabue, Danielly Pereira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.
